CONDIÇÕES GERAIS

• Este site destina-se à venda de produtos e serviços exclusivamente a profissionais que ao navegarem por ele ou procedam a qualquer compra, implica a aceitação das presentes condições gerais de contratação e utilização.

• Todas as condições de utilização podem sem qualquer aviso prévio serem alteradas por AGPL, Lda. que publicará no site essas mesmas alterações.

• AGPL, Lda. não assume nem se considera responsável por quaisquer avarias ou desconexão do sistema operativo que impeça o acesso temporário ao site, nem qualquer responsabilidade por interferências ou vírus informáticos.

• Os conteúdos de www.agpl.pt não podem ser reproduzidos ou armazenados sem consentimento escrito.

• As imagens apresentadas no site podem não reproduzir fielmente a cor ou textura dos materiais.

• O tempo de produção, preço e especificações podem ser alterados sem aviso prévio.

• Declinamos qualquer responsabilidade por qualquer atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda nomeadamente decorrente de erro ou insuficiência de dados enviados pelo cliente bem como de atrasos nas transportadoras.

• É necessário fazer o registo no site e aguardar que confirmemos que se trata de um profissional da fotografia, pelo que em bem mais rápido se nos enviar o endereço da sua loja online.

• A todos os preços mencionados no site acresce o IVA em vigor.

• Só após confirmação de pagamento a AGPL, Lda. inicia a produção do trabalho encomendado começando aí a contagem de tempo de produção.

• Não são aceites cancelamentos, devoluções ou trocas de artigos personalizados, uma vez que foi produzido de acordo com a vontade do cliente expressa na nota de encomenda feita através do site.

• É da inteira responsabilidade do utilizador o conteúdo das imagens enviadas através do nosso site.
• Declarando que não procedeu a qualquer violação de direitos de terceiros, garantindo ser titular de todos os direitos existentes sobre as imagens enviadas.

• A fim de não contrariar a legislação aplicável aos bons costumes e à ordem publica, não devem ser carregadas no website conteúdos ilícitos quer sejam na forma de imagem ou de qualquer outra forma.

• É um compromisso de AGPL, Lda. manter a operacionalidade do serviço 24 horas. Porém, não assumimos responsabilidades por prejuízos económicos resultantes de falhas informáticas, avarias ou por qualquer outro problema alheio à nossa vontade.

• Não assumimos qualquer responsabilidade pela perda de dados, imagens, arquivos ou qualquer outra informação que ocorra durante a transmissão ou por qualquer anomalia no sistema.

• As condições gerais do presente contrato podem ser alteradas por motivos legais ou qualquer outro motivo, passando a constar deste site.

• Qualquer questão litigiosa que possa derivar do presente contrato reger-se-á pela legislação Portuguesa. As partes, com renuncia expressa do seu próprio foro, submetem-se à jurisdição da Comarca de Soure.

RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR

• Guardar com segurança a password fornecida de forma a não ser utilizada fraudulentamente.

• Fazer a inscrição com dados verdadeiros e corretos de forma a que a faturação seja feita corretamente de forma a evitar problemas fiscais. 

• A responsabilidade dos dados enviados quando da inscrição é exclusivamente do cliente que nos deve informar sempre que haja qualquer alteração seja de morada, nome, contribuinte ou qualquer outra.

CONDIÇÕES E MEIOS DE PAGAMENTO

Pronto Pagamento

1. Transferência Bancária:
   • Para efetuar um pagamento por transferência bancária, utilize os seguintes detalhes bancários: IBAN PT50 0007 0000 0020 5846 3202 3.
   • O tempo de processamento estimado para este método é de 1-2 dias úteis após a confirmação do pagamento.
   • É fundamental enviar o comprovativo da transferência para o seguinte endereço de email: info@agpl.pt. Apenas assim conseguiremos processar o seu pedido com sucesso.
2. Referência Multibanco:
   • Esta opção de pagamento está exclusivamente disponível para clientes bancários em Portugal.
   • O tempo de processamento estimado para este método é de 1 dia útil após a confirmação do pagamento.
   • Os pagamentos através da referência Multibanco são processados por meio da plataforma fornecida pela IfThenPay, Lda.
3. Número de Telemóvel (“MBWAY”):
   • Utilize o número de telemóvel registado na plataforma “MBWAY” para efetuar o pagamento.
   • O tempo de processamento estimado para este método é de 1 dia útil após a confirmação do pagamento.
   • Esta modalidade de pagamento está disponível apenas para clientes bancários em Portugal.
   • Este serviço é fornecido pela IfThenPay, Lda e inclui um custo acrescido de 1.7% do valor total da encomenda, incluindo IVA e taxas.
4. “PAYPAL“
   • Oferecemos a opção de pagamento via “PAYPAL” através de cartão de crédito/débito ou de uma conta devidamente registada na plataforma.
   • O tempo de processamento estimado para este método é de 1-2 dias úteis após a confirmação do pagamento.
   • Este serviço é fornecido pela PayPal (Europe) Sarl. e inclui uma taxa adicional de 2.9% sobre o valor total da encomenda, incluindo IVA e taxas.

TRANSPORTES E PRAZOS DE ENTREGA

1. Empresas de Transporte: As encomendas serão encaminhadas por uma das seguintes empresas de transporte:
   • DPD
   • ENVIALIA
   • CTT EXPRESSO
2. Opção de Retirada na Morada da Empresa: Para maior comodidade dos nossos clientes, disponibilizamos a opção de retirar as encomendas diretamente em nossa sede, sem custos adicionais.
3. Preços de Envio: Os custos de envio variam de acordo com a região de entrega, de acordo com a seguinte estrutura de preços:
   • Portugal Continental: €7,90
   • Ilhas (Açores e Madeira): €19,90
   • Espanha: €8,90
   • Restante da Europa: €19,90
4. Prazo de Entrega: O prazo médio de entrega das encomendas pode variar entre 8 a 10 dias úteis, dependendo da disponibilidade dos serviços de transporte e da localização da entrega.

PROTEÇÃO DE DADOS

A AGPL Lda. garante, de acordo com o regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho (RGPD), a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

Apesar de a AGPL Lda. implementar medidas rigorosas para garantir a segurança na recolha e no tratamento dos dados, com o intuito de evitar perdas ou manipulações, é importante salientar que a recolha de dados em redes abertas pode resultar na circulação dos dados pessoais sem garantias de segurança, expondo-os ao risco de visualização e uso por terceiros não autorizados.

É essencial mencionar que, em alguns casos, a AGPL Lda. pode necessitar de partilhar dados necessários com os provedores de serviços de pagamento, tais como a IfThenPay, Lda. e a PayPal (Europe) Sarl. No entanto, é importante ressaltar que o tratamento desses dados por esses fornecedores será da sua exclusiva responsabilidade.

A AGPL Lda. reforça o compromisso de não comercializar nem partilhar a sua base de dados de clientes com terceiros. Além disso, todos os clientes têm o direito de solicitar o apagamento, retificação e acesso aos seus dados, bastando enviar um pedido por email aos nossos serviços. Estamos empenhados em assegurar que os direitos de privacidade dos nossos clientes sejam respeitados integralmente.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)

• Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra.
• Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 – COIMBRA

Tel.: 239 821 690 (custo de chamada para rede fixa nacional).

Fax: 239 821 690

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente o contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de receção do material.
Se quiser, pode descarregar, preencher e enviar, através do seu e-mail ou dos Correios, o exemplo de formulário que disponibilizamos abaixo. Inclua o número de CLIENTE e número ou referência da ENCOMENDA.

No caso de devolver o produto no prazo acima indicado, ser-lhe-ão devolvidos pelo mesmo meio de pagamento em que os efetuou ou em caso de acordo, por outro meio.

Resolução do Contrato: Passo a Passo

1. Descarregue o modelo de formulário abaixo. 
2. Preencha com os seus dados (nome, morada completa, número de cliente e referência de encomenda).
3. Indique o produto que pretende devolver.
4. Indique a data de celebração do contrato (compra do produto) e a data em que recebeu a confirmação do contrato (data de receção do produto).
5. Assine o documento.
6. Envie o pedido:
   • por e-mail, para info@agpl.pt
   • pelos Correios, através de carta registada com aviso de receção para: info@agpl.pt
     ANEXO